1876

Em 1890, logo após a proclamação da República, o Brasil foi o segundo país das Américas a abolir a pena de morte como forma de punição para crimes comuns. Anteriormente, a prática foi banida pela Costa Rica, em 1859. 

O último caso brasileiro de execução por pena capital aconteceu em Alagoas, em 28 de abril de 1876, na Comarca de Pilar. O condenado ao enforcamento foi um homem escravizado chamado de Francisco, que fora acusado de matar um homem e uma mulher a pauladas. Sua condenação teve como base uma lei de 1835, considerada uma das legislações mais bárbaras que o país já teve. Ela previa pena de morte ao escravo que matasse seus proprietários. A lei foi uma reação às rebeliões de escravos cada vez mais constantes à época, como a Revolta de Carrancas ou Levante de Bella Cruz, em Minas Gerais (1833),  e a  Revolta dos Malês, em Salvador/Bahia (1835).