1892

Criação do Tribunal de Justiça de Alagoas

O Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, tem sua origem com a denominação de Tribunal Superior, conforme preceituava a Constituição Estadual promulgada no dia 11 de junho de 1891, que previu a criação do Poder Judiciário. Com o advento da Lei n. 7 de 12 de maio de 1892 - Lei de Organização Judiciária de Alagoas, executada pelos Decretos n. 77 e n. 80, foi instalado e composto aquele Tribunal em sessão realizada no dia 01 de julho de 1892.

 

Os primeiros desembargadores a compor o Tribunal Superior do Estado foram Adalberto Elpídio de Albuquerque Figueiredo, Luiz Monteiro de Amorim Lima, Frederico Ferreira França, Manoel Fernando de Araújo Jorge e Tibúrcio Valeriano da Rocha Lins. Na ocasião, o desembargador Tibúrcio Valeriano da Rocha Lins foi eleito presidente da Corte Estadual.