1824

Outorgada em março de 1824 por Dom Pedro I, a primeira Constituição do Brasil foi elaborada após a dissolução da Assembleia Constituinte. Composta por 179 artigos, essa Carta Magna instituiu o Poder Moderador, um poder superior ao Legislativo, Executivo e Judiciário, que fortaleceu a figura do imperador, responsável também pela nomeação dos presidentes das províncias. O sistema eleitoral estabelecido era indireto e censitário, permitindo que apenas homens livres e proprietários, de acordo com a sua renda, exercessem o direito de voto. Essa Constituição se destacou por ser a mais duradoura da história do Brasil, permanecendo em vigor por 65 anos.