2006

Maria da Penha Maia Fernandes nasceu em Fortaleza (CE), em 1º de fevereiro de 1945. É farmacêutica bioquímica. No ano de 1983, ela foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por parte do esposo. Como resultado da violência, Maria ficou paraplégica. Sua luta para responsabilizar o agressor teve repercussão internacional e se refletiu em transformações na legislação brasileira. Em 07 de agosto de 2006, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva  a lei que leva seu nome, a Lei Maria da Penha. Com 46 artigos distribuídos em sete títulos, ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, em conformidade com a Constituição Federal (art. 226, § 8°) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro (Convenção de Belém do Pará, Pacto de San José da Costa Rica, Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher).