1988

Após o fim do regime autoritário da ditadura militar, teve início no Brasil um período de transição para a redemocratização. Um acontecimento foi fundamental nesse processo: as articulações em torno da elaboração de uma nova constituição para o país, com caráter democrático. Após muitos debates que mobilizaram milhares de intelectuais, artistas, estudantes, juristas e políticos de diversos partidos,  em fevereiro de 1987 o deputado Ulysses Guimarães iniciou as sessões da Assembleia Nacional, composta por 559 parlamentares: 487 deputados e 72 senadores. Após 20 meses de assembleia e construção do texto base, a constituição foi aprovada em 22 de setembro e promulgada em 05 de outubro de 1988.  O texto continha  250 artigos, tornando-se a maior constituição da história brasileira. As contribuições mais importantes da Constituição Cidadã dizem respeito aos Direitos Civis, estabelecendo a inviolabilidade de direitos e liberdades básicas como a igualdade de gênero, a criminalização do racismo, a proibição da tortura, a garantia de direitos sociais, como educação, trabalho e saúde. 

Até setembro de 2020, foram acrescentadas 116 emendas, sendo 108 emendas constitucionais ordinárias, seis emendas constitucionais de revisão e dois tratados internacionais aprovados de forma equivalente.