No dia 5 de dezembro, onde foi instalada a Casa da Câmara e Cadeia pelo ouvidor Batalha, responsável por dar posse aos juízes ordinários.
Por meio de um Alvará de Régio de D. João VI foi determinada a separação da Vila de Maceió em relação à antiga Vila das Alagoas, atualmente Marechal Deodoro. Essa medida destaca a importância que a localidade conquistou ao longo do tempo. Até o século XVIII, Maceió ainda era um pequeno povoado que se desenvolveu em torno de um engenho de açúcar. Contudo, no início do século XIX, a vila já se tornara um importante centro comercial e um ponto crucial para o escoamento da produção agrícola da região, especialmente através do Porto de Jaraguá.